STJ suspende decisão e permite que Incra mantenha 68 famílias em fazenda desapropriada

A Lei 10.931/2004 e as modificações na lei de incorporações

Antonio José Ferreira de Lima é acadêmico do 1º ano do curso de Direito das Faculdades Santa Rita de Cássia. E-mail: [email protected]

A confissão de dívida previdenciária: e suas consequências

Marco Aurélio Chagas é advogado. E-mail: [email protected]

Igreja terá de indenizar senhora que teve barraco derrubado

Ingestão de álcool pelo segurado não desobriga seguradora de indenizar por acidente

Contrato estimatório (venda em consignação)

ECT tem de indenizar por acidente de trabalho

Sexta Turma decide sobre necessidade de queixa para ação penal em crime de trânsito

ICMS não incide sobre bens importados para uso próprio

Acordo de separação que não contém mácula é valido mesmo sem homologação judicial

ADI que questionava interdição de empresa com dívida ativa é arquivada

Líderes acertam trégua e adiam CPIs do Bingo e das Privatizações

Penosidade: TST admite incidência simultânea de adicionais

Delegado acusado de destruir provas contra doleiro tem mandado de segurança rejeitado

"Justiça" tem pré-estréia em Brasília com debate no auditório do STJ

O documentário "Justiça", da cineasta Maria Augusta Ramos, tem pré-estréia na próxima quinta-feira (1º), às 18h, no auditório externo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Mantida decisão que condiciona revisão de contrato de cartão à comprovação de má-fé

Elas morrem antes

Ação de adjudicação compulsória. Imóvel irregular.

Registro dos lotes de terreno. Apartamentos não registrados

Temos uma proposta de compra mas não fizemos o Inventário e o imóvel ainda está em nome dos falecidos. E agora?

Realizar o inventário é sem dúvida a melhor solução. Nem sempre uma boa negociação pode esperar o tempo necessário para as soluções judiciais ou extrajudiciais cabíveis…

Megabonus condenado a indenizar consumidora.